conteúdo do menu

Câmara de Vereadores de Juranda

conteúdo principal
conteúdo principal

CÂMARA CASSA VEREADORES APÓS TENTATIVA POR LIMINAR PARA IMPEDIR VOTAÇÃO

data-href="http://index.php?mod=988&idNot=167" data-layout="standard" data-action="like" data-show-faces="true" data-share="true">
03/03/2016

Na sessão realizada na noite de segunda-feira (29), após derrubar liminar da Justiça que impediria a votação referente à cassação ou não dos vereadores José Theodoro Alves Neto (PTB), Nelson Richard Pinto (PSL) e Pedro Gonçalves (PSD), por quebra do decoro parlamentar, a Câmara Municipal de Juranda cassou por unanimidade, (09 votos), o trio.

Eles foram acusados de tentativa de extorsão em novembro do ano passado à ex-prefeita do município, Leila Miotto Amadei (PSC). Os parlamentares já estavam afastados pela Justiça das atividades legislativas por 180 dias, seis meses. Mesmo assim continuavam recebendo seus salários de quase 3 mil reais cada um.

Na última sexta-feira (26), o juiz de direito da Comarca de Ubiratã, Ferdinando Scremin Neto, recebeu um pedido da defesa dos vereadores que seriam julgados pelos colegas na noite de segunda-feira, alegando que os mesmos não tinham podido se defender e nem sidos ouvidos pela comissão processante.

O Magistrado então solicitou ao presidente da câmara Celso Rodrigues Modesto “Fião” (PSDB), na tarde de segunda-feira (29), que retirasse da pauta a votação que iria cassar ou não os três vereadores, dando o prazo de 72 horas para a câmara prestar esclarecimentos e fazer o contraditório.

Se fosse adiada a sessão de julgamento dos vereadores dessa segunda-feira (29), a CP poderia perder a validade, visto que o prazo final se encerraria nesta quarta-feira (2). Nesse caso todo o trabalho da mesma seria arquivado e os vereadores afastados poderiam retornar a seus lugares na câmara após cumprirem os seis meses de afastamento imposto pela justiça.

No entanto, a Assessoria Jurídica da Câmara, representada pelo advogado Maykel Angelo Galvão, de imediato fez a contestação conseguindo derrubar a decisão minutos antes da sessão de julgamento, informando o juízo da Comarca de Ubiratã os motivos e o desenrolar dos trabalhos da CP desde a implantação até aquele momento, como também o Relatório produzido pela comissão que sugeria a cassação dos vereadores.

Assim antes que o resultado de indeferimento do pedido da defesa, o presidente Celso Rodrigues Modesto (PSDB), deu início à sessão e em seguida suspendeu a mesma até que assessoria jurídica tivesse a resposta. Com a decisão judicial favorável à câmara, o presidente retornou os trabalhos da sessão dando início a sessão de julgamento, debate, votação e consequente cassação dos vereadores.

Os vereadores cassados podem recorrer da decisão e reverter o caso na justiça, porém caso isso não aconteça, os mesmos poderão ficar inelegíveis por 8 anos a contar a partir do início do próximo mandado (2017).

Estiveram presentes na sessão os vereadores: Celso Rodrigues Modesto “Fião” (PSDB), Adeir da Silva Mota (PT), José Molina Netto (PT), Celso Folietti Carnieli (PSC), José Aparecido da Silva (SD), Mariano Mazur (PPS), Remi Waldemar Welz (PSDB), Cristiana Aparecida Locatelli Escobar “Cris Brasil” (PSB), Claudemir Hernandes (PMDB).

Anexos:Não Existem Anexos cadastrados para esta Noticia.